Alegria dos consumidores, feira no Albano Franco preocupa lojistas e deputados

As feiras que reúnem atacadistas estão preocupando lojistas e deputados. Lidio Lopes (PEN) foi à tribuna da Casa de Leis, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (22/2), para fazer o alerta: “É claro que somos favoráveis à comercialização dos produtos, às novidades e aos benefícios aos consumidores, como bons preços, mas isso não pode causar transtorno ao comércio local”, disse.

Segundo o parlamentar, a Feira da Gestante, Bebê e Criança, realizada no Centro de Convenções e Exposições Albano Franco, em Campo Grande, comercializa produtos com descontos “incríveis”. “Um pagão, por exemplo, usado pelos bebês, custa R$ 5,00 na feira, enquanto que o comerciante local, que recolhe todos os impostos, tem funcionários e precisa manter sua estrutura, tem que vender o produto por R$ 15,00, R$ 20,00”, explicou.

Lidio disse que, embora façam "a alegria dos consumidores", os lojistas não estão entregando notas fiscais a quem adquire produtos na feira e não há como afirmar se recolhem todos os impostos devidos. “Além disso, qual a procedência da mercadoria? Será que é realmente segura aos consumidores?”, questionou. Para o deputado Amarildo Cruz (PT), é preciso encontrar o “caminho do meio”. “A competitividade deve ser estimulada e isso é bom para o nosso Estado, mas é preciso fiscalizar muito bem, saber se há subfaturamento, entre outras irregularidades. Espero que o Governo do Estado cuide disso com atenção”, ponderou.

Professor Rinaldo (PSDB) informou que foi procurado pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e lembrou que a situação preocupa, considerando que muitas empresas têm fechado as portas no Estado devido à crise financeira. “Essa é uma questão emblemática e me somo à mobilização para que possamos fortalecer o nosso comércio”, falou.

Paulo Corrêa (PR) enfatizou que a legislação precisa ser cumprida e as feiras e outros eventos semelhantes devem ser fiscalizados para coibir irregularidades e assegurar a arrecadação estadual. “Se todos que estão aqui pagam seus impostos, não podemos abrir mão da justa tributação a esses comerciantes de fora”, afirmou.

Maurício Picarelli (PSDB) cobrou que a Prefeitura de Campo Grande fiscalize o comércio informal em geral. “Vocês já viram caminhões nas praças vendendo móveis e outros produtos? Nesses casos não são arrecadados os impostos e a Prefeitura deveria ficar atenta a isso”, concluiu.

Em novembro de 2017, produtos foram retirados da Feira da Gestante, Bebê e Criança pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS). De acordo com o órgão, eles não tinham o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A fiscalização verificou alvará de funcionamento, emissão de notas fiscais, precificação, procedência da mercadoria e prazo de validade. Denúncias de irregularidades podem ser feitas pelo Disque Denúncia 151.