Agenda: Seminário sobre regularização fundiária urbana é o destaque da semana

O destaque da semana na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul é a realização do Seminário Regularização Fundiária Urbana – Implementação da Lei 13.465/2017. A abertura acontecerá na sexta-feira (2/3), às 8h30, no Plenário Deputado Júlio Maia. A realização do evento é uma parceria da Frente Parlamentar para Regularização Fundiária e o Ministério Público Estadual (MPE).    

Sancionada em julho de 2017 pelo presidente Michel Temer (PMDB), a Lei 13.465/2017 estabelece regras para regularização fundiária rural e urbana, a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal.  Também institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União.

O consultor Renato Góes fará palestra sobre os aspectos gerais do parcelamento de solo urbano e da regularização fundiária, tendo como debatedor o promotor Ronaldo Vieira Francisco. Ele ainda abordará o papel dos municípios com relação à implantação da lei.

O coordenador do Centro de Apoio do Meio Ambiente do Ministério Público de Santa Catarina, Paulo Locatelli, ministrará sobre a atuação das instituições na implantação das normas. Na programação está previsto o lançamento do Manual Regularização Fundiária da Frente Parlamentar.

Audiência Pública, sessão solene e reunião

Na segunda-feira (26/2), às 8h30, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, apresentará para a Comissão Permanente de Saúde da Assembleia Legislativa o relatório sobre os investimentos e despesas relativas ao 3º e 4º quadrimestre de 2017.

A Casa de Leis comemora na terça-feira (27/2), às 19h, no Plenário Júlio Maia, o Dia Estadual da Sukyo Mahikari, em sessão solene proposta pelos deputados George Takimoto (PDT) e Dr. Paulo Siufi (PMDB). Criada no Japão em 1959, a doutrina tem a perspectiva de elevação espiritual da humanidade e o estabelecimento de uma civilização pacífica.

Na quinta-feira (1/3), às 15h, no Plenarinho, ocorrerá uma reunião da Comissão Permanente de Turismo, Indústria e Comércio. Os eventos são abertos ao público e à imprensa. A Assembleia Legislativa está situada na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, no Parque dos Poderes, Bloco 9.