Projeto de Lei cria Política Estadual de Empoderamento da Mulher

Mato Grosso do Sul poderá ter uma a Política de Empoderamento da Mulher, destinada a estabelecer diretrizes, normas gerais e critérios básicos para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condição de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas mulheres. É o que prevê Projeto de Lei apresentado na sessão desta quarta-feira (7/3), pela deputada estadual Antonieta Amorim (PMDB).

A proposta determina diretrizes gerais, entre elas ampliar as alternativas de inserção econômica da mulher, apoiando o empreendedorismo, proporcionando qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho, por meio das cadeias de suprimentos e marketing. Política, desporto, serviços essenciais, ativismo social e saúde também são temas tratados no plano.

O Poder Executivo ficará autorizado a instituir a Comissão Intersetorial para assegurar a articulação das ações. “Tomar ações de empoderamento feminino significa estimular mais igualdade salarial e de oportunidades no mercado de trabalho, proporcionar acesso igualitário à educação e transmitir valores de dignidade e integridade”, destacou a deputada.

Para justificar o projeto, Antonieta apresentou dados indicando que as mulheres ganham menos que os homens em todos os cargos e níveis de escolaridade.

Prioridade na vaga de emprego

Antonieta Amorim também apresentou Projeto de Lei que garante às mulheres vítimas de violência doméstica prioridade na indicação à vaga de trabalho nas agências de emprego do Estado. O cargo disponível ficará acondicionado a qualificação profissional.

Os critérios para atualização do banco de vagas serão definidos pelo Poder Executivo, juntamente com os órgãos de trabalho e desenvolvimento social. “Mato Grosso do Sul é pioneiro no combate a violência contra mulher, no entanto, todo esforço é pouco frente à gravidade do problema. Precisamos garantir que a mulher violentada retorne ao mercado de trabalho e recomece uma nova vida sem violência”, afirmou Antonieta.