PL prevê notificação compulsória de casos de violência atendidos na rede de saúde

Profissionais das redes pública e participar de saúde em Mato Grosso do Sul deverão notificar, obrigatoriamente, casos de violência contra a mulher, criança e adolescente atendidos em hospitais e demais estabelecimentos de saúde no Estado. A exigência está prevista no Projeto de Lei (PL) 31/2018, apresentado pelo deputado Maurício Picarelli (PSDB) durante a sessão ordinária desta quarta-feira (7/3).

O PL altera dispositivos da Lei nº 3.226, de 28 de junho de 2006, que estabelece a Notificação Compulsória. No artigo 2º, a proposta destaca: “Os profissionais de saúde que prestam atendimento nos serviços de saúde das redes pública e privada serão obrigados a notificar, em formulário oficial, todos os casos de violência contra a mulher, a criança, o adolescente e o idoso, tipificados como violências física, psicológica ou sexual, sofrida dentro ou fora do âmbito doméstico, de natureza intra ou extra familiar”.

“As legislações já asseguram a notificação, mas ao torná-la compulsória por parte dos profissionais da saúde garantimos mais proteção às pessoas vítimas de violência. Nossa proposição terá, com certeza, alcance social imensurável”, afirmou Picarelli, que também ressaltou a relevância da proposta durante pronunciamento na tribuna da Casa de Leis.

Ele lembrou que hoje é véspera do Dia Internacional da Mulher, momento oportuno às reflexões e luta por direitos. “É tempo de realizarmos campanhas e garantirmos que as mulheres sejam amparadas pelas instituições. Somente assim vão se sentir mais seguras para denunciar quando forem vítimas de violência”, analisou. José Carlos Barbosa (PSB) lembrou que a violência é antinatural. “O amor é incompatível com a violência. Quem ama respeita”, disse.

Barbosinha lembrou que, embora Mato Grosso do Sul lidere as estatísticas brasileiras de casos de violência contra as mulheres, também é referência no atendimento às que necessitam. “Exemplo disso é a Casa de Mulher Brasileira, que oferece instrumentos para o empoderamento das nossas mulheres”, concluiu.