Mochi participa de solenidade de repasse de recursos a 79 municípios do Estado
O presidente da Assembleia, deputado estadual Junior Mochi participou na manhã desta quarta-feira (21) juntamente com demais deputados estaduais, prefeitos, representantes de conselhos gestores e de entidades ligadas à assistência social da solenidade de repasse de recursos a 79 municípios do Estado, na Governadoria.
No total, R$ 16.275.000,00, provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), foram destinados aos Fundos Municipais de Assistência Social para o cofinanciamento das ações da Política de Assistência Social. De acordo com o Governo do Estado, a distribuição dos recursos atende a critérios técnicos pactuados pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e aprovados pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas).
“A transferência de fundo a fundo é uma conquista muito grande porque elimina a burocracia e despolitiza o processo de escolha dos contemplados com os recursos. Avançamos muito”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (MDB).
Ele lembrou que Mato Grosso do Sul foi protagonista na construção das diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e que agora há novos desafios pela frente. “O Brasil deve ao nosso Estado a idealização do SUAS, que foi o resultado de um amplo movimento que transformou em política de assistência social o que era até então assistencialismo. Agora, o próximo passo é assegurar a vinculação de receitas, da mesma forma como é feito hoje com saúde e educação”, reiterou.
Mochi solicitou ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) a regulamentação do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecomp), instituído pela Lei 3.337, de 22 de dezembro de 2006. “Hoje, o repasse já é realizado, mas queremos garantir que o fundo seja uma política de Estado e que os recursos reunidos a partir da receita do ICMS obtida sobre os supérfluos sejam destinados especificamente à prevenção e à recuperação de dependentes químicos e outras ações previstas”, explicou.
A secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), Elisa Cleia Nobre, comemorou o incremento de R$ 1,2 milhão nos recursos este ano, em relação a 2017 (R$ 15.500.000,00), e as possibilidades de ampliação dos serviços. Segundo ela, 480 unidades de atendimento em assistência social foram contempladas ano passado e este ano serão 665 unidades. Entre elas, 134 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), 70 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e 198 Centros de Convivência por todo o Estado.
“Faço o apelo para que incluam a assistência social no dia a dia porque é uma política basilar. Quando a família é reestruturada e fortalecida, isso desonera áreas como saúde, segurança pública e educação. Quando afastamos um jovem das drogas, isso vai desonerar a segurança pública, por exemplo”, analisou Elisa.
Durante a solenidade foi assinado pacto de adesão ao cofinanciamento estadual do SUAS. Os municípios continuam com autonomia para o repasse dos recursos. De acordo com o Pacto Federativo e o Comando Único da Política de Assistência Social, a partilha dos recursos oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social é deliberada pelos respectivos Conselhos Municipais de Assistência Social, com a participação de representantes governamentais e da sociedade civil, dentre eles, usuários, trabalhadores da área e prestadores de serviço.