Frente Parlamentar Fundiária tem reunião nesta terça-feira na ALMS

O grupo de trabalho da Frente Parlamentar para Regularização Fundiária do Estado de Mato Grosso do Sul reúne-se nesta terça-feira (27/3), a partir 14h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara. O objetivo é discutir, propor e acompanhar a execução de políticas públicas relacionadas ao tema e a serem implantadas em todo o Estado. A Frente foi oficialmente instituída por meio do Ato 5/2016 da Mesa Diretora da Casa de Leis.

Na pauta da reunião está prevista a solicitação à Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), de encaminhamento, à Frente Parlamentar, dos resultados dos trabalhos da  Agraer em cooperação técnica com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que resultaram no projeto de consolidação do arquivo gráfico municipal do Estado e a discussão e aprovação da minuta de anteprojeto de provimento a ser sugerida à Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), para regulamentar práticas e procedimentos de registros de imóveis rurais georreferenciados, entre outros assuntos.      

Fazem parte da Frente Parlamentar os deputados estaduais Renato Câmara (PMDB), que é o coordenador dos trabalhos, Herculano Borges (SD), vice-coordenador, e os membros Beto Pereira (PSDB), Enelvo Felini (PSDB), João Grandão (PT), Marcio Fernandes (PMDB), Paulo Corrêa (PR) e Zé Teixeira (DEM). Fazem parte, ainda, 24 instituições que representam a questão fundiária em Mato Grosso do Sul. O evento é aberto ao público e à imprensa. A Assembleia Legislativa está localizada no Palácio Guaicurus, na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, Bloco 9, no Parque dos Poderes, em Campo Grande.

*Com informações da assessoria parlamentar