Mara Caseiro representa Assembleia no Conselho Estadual das Cidades

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) assinou o Decreto P-331, nomeando os membros do Conselho Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul (CEC/MS), no período de fevereiro de 2018 a janeiro de 2020. Representando a Assembleia Legislativa, a deputada Mara Caseiro (PSDB) foi escolhida a titular, tendo como suplente Marcio Fernandes (PMDB).

O CEC/MS é um órgão deliberativo, criado pela Lei nº 2.940, de 16 de dezembro de 2004, composto por representantes do Poder Público e da sociedade civil organizada, articulado com o Ministério das Cidades e Conselho Nacional das Cidades. Tem como finalidade assessorar, estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento urbano e regional, com a participação social, promovendo mecanismos de cooperação entre os governos da União, Estado e Municípios.

É também função do Conselho fomentar a integração das políticas fundiária e de habitação, saneamento ambiental, trânsito, transporte e mobilidade urbana. Ainda compete ao órgão acompanhar e avaliar a execução dos programas do Governo do Estado, recomendando as providências necessárias ao cumprimento de seus objetivos.