Projeto assegura matrícula em escola perto de casa para alunos com deficiência

Estabelecimentos de ensino público e privado deverão assegurar ao portador de deficiência o direito de matrícula em escola próxima à sua residência ou local de trabalho. É o que garante Projeto de Lei, de autoria do vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Onevan de Matos (PSDB), apresentado durante a sessão ordinária desta terça-feira (3/4).

A proposição considera deficiente físico aquele que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em plena interação com uma ou mais barreiras, pode ser obstruída sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Conforme o projeto, dificultar ou discriminar a obtenção de vaga será considerado violação de direitos humanos, com punições penais e medidas administrativas pertinentes. “Segundo o Instituto de Geografia e Estatística [IBGE], quase 25 % dos brasileiros possuem algum tipo de deficiência. Parcela significativa desta população encontra enormes obstáculos, dentre eles, o acesso à educação e ao mercado de trabalho”, afirmou.

Ainda de acordo com Onevan de Matos, na contramão da estatística, a maioria absoluta dos deficientes que participam efetivamente da sociedade e ocupam os postos de trabalho, atribui a superação às oportunidades educacionais. “Nosso projeto visa facilitar e promover o acesso dos deficientes à escola mais próxima de sua casa ou local de trabalho, dando oportunidade de receber educação e formação de qualidade, estímulos para interação social, além de contribuir para a vida em sociedade”, justificou o deputado.

O parlamentar acrescentou que a proposição não invade competência privativa do chefe do Executivo, como também não haverá aumento de despesas, uma vez que tão somente serão reorganizadas as prioridades de matrículas escolares.