Ordem do Dia: Governo retira PL de reajuste e outros três projetos são aprovados

Os deputados estaduais aprovaram três projetos na Ordem do Dia desta terça-feira (3/4). Também estava pautado um quarto projeto para votação, o Projeto de Lei (PL) 48/2018, que dispõe sobre a revisão salarial anual aos servidores públicos estaduais, ativos e inativos, que foi retirado pelo líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Professor Rinaldo (PSDB).

Por tramitar em regime de urgência, a proposta está automaticamente pautada para a sessão de amanhã. “Retirei em respeito aos administrativos que hoje à tarde virão para a audiência pública debater sobre o projeto. O Governo está dando o seu melhor, mas não pôde aumentar o percentual de 3,04% pelo limite prudencial da responsabilidade fiscal”, explicou Rinaldo. A audiência está agendada para as 13h30, no Plenário Júlio Maia, por proposição do deputado Amarildo Cruz (PT) em parceria com a Federação dos Trabalhadores em Educação em Mato Grosso do Sul (FETEMS).

Os três projetos aprovados foram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2018, de autoria do Poder Executivo, que visa adequar o efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, estabelecendo que o posto inicial da carreira dos oficiais da Saúde da PM passa a ser de 2º tenente e não de 1º tenente da PM. Acesse-o aqui.  

O Projeto de Lei 39/2018, do Poder Judiciário, que atualiza os valores da remuneração dos servidores no percentual de 7,54% - leia o PL clicando aqui.  por último o PL 47/2018, do Executivo, que dispõe sobre o ingresso na carreira e nomeação dos oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado, quanto às regras de provas e títulos, requisitos exigidos e convocação para os exames. Confira na íntegra clicando aqui.

Os três foram aprovados por unanimidade dos deputados presentes e seguem ao expediente para sanção governamental. Toda proposta em tramitação na Casa de Leis pode ser lida na íntegra no Sistema Legislativo clicando aqui.