Programa de Prevenção às Doenças Ocupacionais pode virar lei em MS

O deputado Maurício Picarelli (PSDB) apresentou nesta terça-feira (3/4) o Projeto de Lei (PL) 51/2018 que visa à criação do Programa de Prevenção às Doenças Ocupacionais aos educadores e profissionais da educação no Estado.

O PL traz em seu texto o conceito de doenças ocupacionais, classificando-as como as decorrentes do exercício profissional peculiar das atividades previstas na Lei, tais como problemas de coluna, alérgicos, oftalmológicos, de voz, Síndrome de Burnot e demais relacionadas ao campo emocional.

A proposta também se dedica a traçar os objetivos do Programa, que irá visar a elaboração de palestras informativas a respeito da prevenção destas doenças e a mitigação de seus efeitos, a promoção de sessões de exercícios de prevenção nas escolas durante os intervalos das aulas, além da realização de exames periódicos dos educadores.

O custeio, a coordenação e a operacionalização do Programa de Prevenção caberão às Secretarias Estaduais de Educação e Saúde e demais entidades que já realizem atividades similares em parceria com os órgãos do Estado.

Cuidado Permanente

Em 4 de dezembro de 2017, por meio da Lei 5.103, foi instituída a Semana Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais na Rede Estadual de Ensino, comemorada, anualmente, de 9 a 15 de outubro, com o objetivo de, nesse período, informar os profissionais sobre a importância do diagnóstico precoce das enfermidades.

“É importante a existência da semana específica para atenção a esse assunto, mas devido ao elevado índice  de profissionais acometidos por doenças ocupacionais, fez-se necessária a instituição de um programa permanente de prevenção”, explicou Picarelli.