Deputados devem analisar seis projetos de lei nesta quarta-feira

Os deputados estaduais devem analisar seis Projetos de Lei (PLs) durante a sessão ordinária desta quarta-feira (4/4). Duas propostas da Mesa Diretora da Casa de Leis, previstas em primeira discussão, tramitam em regime de urgência: o PL 54/2018, que dispõe sobre a reposição salarial e a reformulação da tabela de vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e o PL 55/2018, que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada III (PAI III), também do Legislativo Estadual.

Já em tramitação ordinária, encontram-se outros quatro projetos. Em discussão única, o PL 279/2017, de autoria do deputado Zé Teixeira (DEM), visa denominar Neide de Fátima Sartor Noronha a pista de Exame Prático do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) em Dourados. O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Em segunda discussão os parlamentares devem apreciar o PL 7/2018, do Poder Executivo, relativo ao Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados, que recebeu parecer favorável da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Finanças e Orçamento, e o PL 314/2015, de autoria do deputado Barbosinha (PSB), que visa incluir no Calendário Oficial do Estado a Festa da Carne de Sol (FestSol), realizada em Dourados anualmente no dia 4 de agosto, também tendo recebido parecer favorável da Comissão de Educação, Cultural, Desporto, Ciência e Tecnologia.

Por fim, deve ser votado em primeira discussão o PL 279/2017, da deputada Antonieta Amorim (PMDB), que cria a Política Estadual de Empoderamento da Mulher. O projeto já recebeu parecer favorável da CCJR.