Mesa Diretora encaminha projetos de reajuste salarial e aposentadoria incentivada

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul apresentou dois Projetos de Lei (PL) na sessão ordinária desta terça-feira (3/4) referentes ao Programa de Aposentadoria Incentivada III (PAI III) e ao reajuste salarial dos servidores da Casa de Leis.

O PL 54/2018 dispõe que a reposição salarial fica concedida em um percentual de 3,04% aos servidores ocupantes do quadro permanente da Assembleia Legislativa, bem como aos aposentados e pensionistas da Casa. O projeto atende à disposição prevista na Lei nº 4090/2011, que fixou a data-base para revisão anual dos servidores do Poder Legislativo.

Já o PL 55/2018 institui o Programa de Aposentadoria Incentivada III, prevendo como indenização o valor bruto da remuneração do cargo em que o servidor ocupa em atividade igual à soma se oito parcelas, a serem pagas em oito meses. O servidor que preencher os requisitos para aposentadoria voluntária integral por tempo de contribuição e optar pela adesão ao Programa não receberá a incidência de nenhum desconto, a qualquer título, nesse valor.