Ordem do Dia: Aprovada a revisão dos valores para as licitações em MS
![Imagem: Os deputados estaduais aprovaram quatro projetos na Ordem do Dia desta terça-feira](/upload/News/2018/04/2018_04_10_12_36_52_2018_04_10_11_13_16_dsc0020.jpg)
Os deputados estaduais aprovaram quatro projetos na Ordem do Dia desta terça-feira (10). Em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei 008/2018, de autoria do deputado estadual Barbosinha (DEM), que dispõe sobre a correção monetária dos valores das modalidades licitatórias no Estado. Agora a matéria vai à segunda discussão e votação.
Barbosinha destacou a importância da revisão dos valores defasados. “A última atualização foi em julho de 1998, quando houve a mudança da moeda. Os valores fixados pela Lei 8666/93 poderão ser anualmente revistos pela União. Diante da omissão do Poder Executivo Federal, os Municípios e Estados podem promover a revisão destes valores. Lei semelhante no Estado de Mato Grosso foi considerada constitucional”, declarou o deputado.
O deputado estadual João Grandão (PT), líder do partido na Casa de Leis, parabenizou a iniciativa de Barbosinha e questionou o processo licitatório envolvendo recursos da União. “Era necessária essa revisão, o que me preocupa são alguns aspectos existentes em determinadas licitações, por exemplo, se o recurso da União for liberado, qual seria o procedimento do Estado em relação a isso, se o exercício orçamentário estiver no fim?”, indagou.
O deputado Barbosinha explicou a aplicação da Lei 8666/93. “Este disposto não se aplica aos recursos oriundos de convênio com a União. A lei já especifica isso, e não é o valor da licitação que vai regulamentar outras distorções na licitação, pois compete ao Poder Público aplicar as leis de licitação”, ressaltou.
Também em primeira discussão foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 040/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Estadual a doar, com encargo, ao município de Eldorado, em Mato Grosso do Sul, os imóveis que especifica. A matéria vai à segunda discussão e votação.
Em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei 299/2017, de autoria do Poder Executivo, que revoga o inciso III do artigo 10 da Lei 266, de 23 de setembro de 1981, que dispõe sobre o Quadro de Oficiais Especialistas (QOE) da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (PM-MS). A proposta suprime o requisito de limite etário máximo de 44 anos para ingresso no Curso de Habilitação para Oficiais Especialistas Músicos, garantindo a isonomia, e segue agora para a sanção do Governo do Estado.
O Projeto de Resolução 007/2018, de autoria do deputado estadual Felipe Orro (PSDB), foi aprovado em discussão única. A proposta, que concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense ao bispo diocesano do município de Dourados, localizado em Mato Grosso do Sul, Dom Henrique Aparecido de LIma, vai ao expediente.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.