Concessão de autorizações ambientais poderá ser suspensa em Mato Grosso do Sul

O Projeto de Lei 69/2018, apresentado na sessão plenária nesta terça-feira (10), pelos deputados, George Takimoto (PDT) autor da proposta e Amarildo Cruz (PT), co-autor, suspende a concessão para autorizações ambientais para extração de cobertura vegetal nos biomas Mata Atlântica, Cerrado, Pantanal, incluindo as matas ciliares, no território sul-mato-grossense

“A matéria tem fundamento em um passado não muito distante, em que Mato Grosso do Sul notabilizava-se pelo vigor de uma natureza divinamente planejada e tida como um dos mais admiráveis celeiros da biodiversidade e do embelezamento cênico do país e do mundo. Hoje impressiona o ritmo a que chegou a supressão de seus biomas florestais”, justificou Takimoto.

De acordo com dados de fevereiro de 2017 da Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), as reservas legais deveriam estar preservadas em 20%, mas o que resta já não passa de 11, 1%.

O último levantamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA) mostra que o Cerrado tem 65 milhões de anos e é o bioma mais antigo do planeta. Originalmente, recobria 216.016 quilômetros quadrados do Mato Grosso do Sul. Por lei, deveria estar preservado, em no mínimo em 35% da reserva legal, mas, no Estado, o que resta já não passa de 24%.

A proposta prevê também que a suspensão de concessão de autorização ambiental terá a duração de, no mínimo de cinco anos, a contar da entrada em vigor da presente lei, podendo esse prazo ser prorrogado por deliberação do Poder Executivo, com base em estudos ambientais que apontem a necessidade de tal medida. E dispõe, ainda, que as autorizações ambientais para supressão de vegetação nativa, concedidas a partir de 2007, serão submetidas à revisão e não poderão ser renovadas pelo período de cinco anos.