Poder Executivo encaminha mensagem à Assembleia Legislativa
![Imagem: A proposta foi enviada pelo Executivo nesta terça-feira à Casa de Leis](/upload/News/2018/04/2018_04_10_05_01_46_2018_04_10_11_15_27_dsc0168.jpg)
A proposta foi enviada pelo Executivo nesta terça-feira à Casa de Leis
10/04/2018 - 17:00
Por: Juliana Turatti
Foto: Luciana Nassar
O Executivo enviou nesta terça-feira (10) para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o Projeto de Lei 65/2018, que altera a redação da ementa da Lei 3.604, de 18 de dezembro de 2008.
Conforme a justificativa, o objetivo é adequar o número do dispositivo da Lei. A proposta esclarece, ainda, que o artigo 2º do PL revoga o artigo 2º da Lei 3.604/2008, porque a atual redação dispõe apenas sobre pagamento de retribuição pecuniária relativa à bolsa-formação, não autorizando a regulamentação por lei ordinária e pagamento de outras verbas.
Agora a matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa, para depois ser apreciada em plenário pelos deputados.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.