Três Projetos de Lei e um de Resolução devem ser votados hoje

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul devem analisar quatro Projetos de Lei durante a Ordem do Dia desta terça-feira (17). Dois PLs estão previstos para votação em primeira discussão. O PL 246/2017, de autoria dos deputados Junior Mochi (PMDB) e do ex-deputado Flávio Kayatt (PSDB), visa alterar a Lei nº 4.588/2017, que determina a devolução integral e em espécie do troco diretamente aos consumidores do Estado.

Já o PL 13/2018, do deputado Felipe Orro (PSDB), dispões sobre a isenção de pagamento para doadores e receptores de rim em concursos públicos estaduais. Ambos os projetos receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Em segunda discussão, os parlamentares devem votar o PL 194/2017, de autoria da deputada Grazielle Machado (PSD), que institui a Semana Estadual de Incentivo e Colaboração às Instituições Filantrópicas, Assistenciais e/ou Congêneres estabelecidas no Estado de Mato Grosso do Sul, que já recebeu parecer favorável das Comissões de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e de Assistência Social e Seguridade Social.

Por fim, em discussão única, o Projeto de Resolução do deputado Renato Câmara (PMDB), que cria a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo em homenagem aos Agentes da Segurança Pública do município de Dourados em comemoração a Semana Estadual da Segurança Pública também deve ser analisado. O projeto recebeu já parecer favorável da CCJR.