Projeto inclui especificação “indígena” nos cadastros de informações do Estado

Para formulação e execução de políticas públicas voltadas ao enfrentamento das desigualdades sociais, dados sobre a composição racial devem ser qualificados e os processos de produção e monitoramento, aprimorados. Depois de constar a necessidade de atualização dos sistemas de informações do Poder Público, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou na sessão desta quarta-feira (18), Projeto de Lei que torna obrigatória a inclusão indígena/etnia, ao se mencionar cor/raça, em todos os cadastros manuais e informatizados que compõem os bancos de dados do Estado.  

“A proposta foi encaminhada por pesquisadores de cursos de mestrado e doutorado, que reivindicaram o aperfeiçoamento dos cadastros que alimentam os bancos de dados do Poder Público do nosso Estado, especialmente, como segurança, educação e assistência social. Ainda existem cadastros apresentando somente as opções branca, preta, amarela e parda. A ausência da especificação indígena e de sua etnia gera muitos transtornos para o desenvolvimento de pesquisas acadêmicas e, principalmente, para o planejamento de ações de governo”, explicou o parlamentar.

Kemp exemplificou a violência doméstica contra as mulheres indígenas, sendo que a coleta de dados contribuirá para reduzir o crime, considerado hoje invisível. “Portanto, a especificação indígena/etnia oportunizará a adequação e dará mais unidade para o monitoramento do conjunto dos indicadores sociais para compor uma base de dados nacionais. O projeto não causará despesa ao Estado, uma vez que já existem os sistemas de processamento, bastando apenas ampliar o quadro das informações dos cadastros”, destacou o deputado.