Cinco propostas devem ser analisadas na sessão ordinária de hoje

Para a Ordem do Dia desta quinta-feira (3), está prevista a apreciação de cinco matérias pelos deputados estaduais. Em segunda discussão, o Projeto de Lei 203/2017, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB), que altera e acrescenta dispositivos à Lei 4.132, de 5 de dezembro de 2011, a qual dispõe sobre a afixação de placas informativas em brinquedos e atrações existentes em parques de diversões no Estado de Mato Grosso do Sul. A proposta recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos, da Defesa dos Direitos do Consumidor e de Turismo, Indústria e Comércio.

Ainda em segunda discussão deve ser analisado o PL 8/2018, de autoria do deputado Barbosinha (DEM), que dispõe sobre correção monetária dos valores das modalidades licitatórias em todo o Estado. A matéria recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e de Finanças e Orçamento.

Já em primeira discussão, os parlamentares devem apreciar o PL 165/2017, de autoria do deputado Maurício Picarelli (PSDB), que estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os servidores do quadro da Secretaria de Estado de Educação lotados nas escolas públicas estaduais. E o PL 267/2017 , do deputado Renato Câmara (PMDB), que dispõe sobre a validade e procedimentos pertinentes à emissão de notas fiscais por pescadores profissionais em Mato Grosso do Sul.

Também em primeira discussão, o PL 42/2018, do deputado Enelvo Felini (PSDB), que trata da concessão de poderes aos advogados constituídos para procederem a autenticação de cópias de documentos em autos de procedimentos administrativos em que atuarem.