Frente Parlamentar da Regularização Fundiária reúne-se nesta quarta

A Frente Parlamentar da Regularização Fundiária de Mato Grosso do Sul reúne-se nesta quarta-feira (9), a partir das 14h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara. O encontro tem por objetivo debater a execução de políticas públicas relacionadas ao tema e que devem ser implantadas em todo o Estado.

A pauta da reunião prevê a discussão e aprovação da ata da última reunião, realizada em março deste ano, e a apresentação dos encaminhamentos feitos pelas entidades que compõem a Frente. Dentre as propostas, incluem-se a aprovação da Minuta de Provimento sugerida pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado, que visa regular as práticas e procedimentos de registro de imóveis rurais georreferenciados, apresentação, ministrada pelo Coordenador-Geral de Regularização Fundiária – DFR, Stanislau Antônio Lopes, dos Decretos Federais nº 9.309, de15/03/2018 e 9.311, de 15/03/2018, que tratam da Regularização Fundiária Rural e do Programa Nacional de Reforma Agrária e também do Decreto Estadual n. 9.310, de 15/03/2018, que trata da Regularização Fundiária Urbana, pelo Assessor Técnico da AGEHAB, Madson Ramão.

Fazem parte da Frente Parlamentar os deputados estaduais Renato Câmara (PMDB), que é o coordenador dos trabalhos, Herculano Borges (SD), vice-coordenador, e os membros Beto Pereira (PSDB), Enelvo Felini (PSDB), João Grandão (PT), Marcio Fernandes (PMDB), Paulo Corrêa (PSDB) e Zé Teixeira (DEM).

Além dos deputados, fazem parte da Frente 24 instituições que representam a questão fundiária em Mato Grosso do Sul. O evento é aberto ao público e à imprensa. A Assembleia Legislativa está localizada no Palácio Guaicurus, na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, Bloco 9, no Parque dos Poderes, em Campo Grande.