Três Projetos de Lei devem ser apreciados nesta quarta-feira

Os deputados estaduais devem analisar três Projetos de Lei em segunda discussão durante a Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira (9). O PL 164/2017, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), dispõe sobre o Cadastro Estadual dos condenados por racismo ou injúria racial no Estado de Mato Grosso do Sul, e recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e também de Segurança Pública e Defesa Social.

Os parlamentares também devem apreciar o PL 181/2017, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB), que altera Lei Estadual n. 3.062/ 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de aparelho desfibrilador cardíaco, e recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Saúde e de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura.

Outra proposta que deve ser votada é o PL 200/2017, de autoria do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), que regulamenta a emissão de receituários médicos em forma específica e também recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Saúde e de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura. Por fim, em discussão única, deve ser deliberado o Projeto de Resolução 8/2018, de autoria do deputado Maurício Picarelli (PSDB), que institui o Programa “Mãos que Constroem Mato Grosso do Sul” e já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa de Leis.