Deputados devem analisar quatro projetos na sessão ordinária desta terça-feira

Os deputados estaduais devem votar, na sessão ordinária desta terça-feira (21), a redação final do Projeto de Lei (PL) 164/2017, que cria o Cadastro Estadual dos condenados por racismo ou injúria racial em Mato Grosso do Sul. Além dessa, está prevista a apreciação de outras três matérias.

O plenário aprovou o PL 164/2018 em segunda discussão no dia 9 deste mês, mas como o projeto sofreu duas emendas (modificativa e de redação), do próprio autor, a redação final será votada pelos deputados e seguirá para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Conforme a proposta, o Cadastro terá informações pessoais, fotos, descrições das características físicas, endereço atualizado e histórico de crimes dos autores. A responsabilidade quanto à criação, atualização, divulgação e acesso dos dados será da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Também deve ser votado, em discussão única, o PL 43/2018, que declara de utilidade pública estadual a Associação dos Produtores do Assentamento Sumatra Bodoquena. A matéria, de autoria do deputado Beto Pereira (PSDB), tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Na sessão ordinária desta terça-feira, está prevista, ainda, a votação em segunda discussão do PL 14/2018, que cria o Dia Estadual do Zootecnista, e do PL 50/2018, que dispõe sobre os procedimentos de segurança a serem adotados para confecção e entrega de carimbos de uso profissional, institucional e da atividade empresarial em Mato Grosso do Sul. Os projetos são, respectivamente, dos deputados Felipe Orro (PSDB) e Dr. Paulo Siufi (PMDB).

O PL 14/2018 recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e o PL 50/2018 tem aprovação da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Saúde.