Ordem do Dia: Aprovados projetos da Defensoria Pública e do Poder Executivo

Os deputados estaduais aprovaram dois projetos de lei durante a última sessão ordinária da semana. Em primeira votação, com parecer favorável por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), foi analisado o Projeto de Lei 89/2018, da Defensoria Pública Estadual.

A proposta dispõe sobre a revisão do vencimento-base dos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do órgão e segue agora para apreciação das comissões de mérito e, posteriormente, à segunda votação.

Também foi aprovado nesta quinta-feira (24) o Projeto de Lei 40/2018, que autoriza o Poder Executivo Estadual a doar, com encargo, ao município Eldorado, os imóveis que especifica.

A proposta passou hoje pelo plenário em segunda votação, com pareceres favoráveis das comissões de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e de Finanças de Orçamento, e segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).