Ordem do Dia: Aprovado PL que protege gestantes de violência obstétrica

Os deputados estaduais aprovaram durante a Ordem do Dia desta terça-feira (30) o Projeto de Lei 168/2017, do deputado Lídio Lopes (PEN), que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica em Mato Grosso do Sul.

A proposta normatiza que será considerada violência obstétrica “todo ato praticado pelo médico, pela equipe do hospital, por um familiar ou acompanhante que ofenda, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes, em trabalho de parto ou, ainda, no período puerpério”.

Para tanto, o Poder Executivo, por meio de sua Secretaria de Estado da Saúde, deverá elaborar a Cartilha dos Direitos da Gestante e da Parturiente, propiciando a todas as mulheres as informações e esclarecimentos necessários para um atendimento hospitalar digno e humanizado, com o objetivo de erradicar a violência obstétrica com informações, como visa a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal.

O projeto recebeu um parecer contrário da Comissão de Saúde e outro favorável da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e foi aprovado em segunda discussão. Por não ter sofrido emendas, a proposta segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Além desse projeto, estavam previstas as votações para outras três matérias, que foram retiradas por força do Artigo 193 do Regimento Interno da Casa de Leis. Todas as tramitações, projetos e pareceres apresentados pelos deputados estaduais estão disponíveis na íntegra pelo Sistema Legislativo clicando aqui.