Amarildo Cruz questiona reserva de cotas em processo seletivo da Sedhast

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) encaminhou ao governador Reinaldo Azambuja, requerimento de informações, questionando o número de vagas reservadas para jovens negros e indígenas no processo seletivo para contratação de jovens na Secretaria de Estado de Direito Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast/MS), divulgado no dia 5 de junho de 2018. No total, foram abertas 27 vagas na modalidade jovem aprendiz. 

De acordo com o parlamentar, o objetivo é verificar se está sendo respeitada a Lei nº 3.594/2008, que institui, como medida de promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, o programa de reserva de vagas para negros e para índios nos concursos públicos, para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, regulamentada pelo Decreto nº 13.141/2011.

No requerimento o parlamentar questiona se percentual de vagas para negros, indígenas e para jovens com deficiência está sendo respeitado no processo seletivo.

“Queremos esclarecer as questões relacionadas à oferta de vagas para a contratação de jovens aprendizes, incluindo jovens negros, indígenas e com deficiência, bem como o respeito dos procedimentos que devem ser adotados para a contratação dos mesmos. A inclusão dos jovens no mercado de trabalho deve proporcionar a compreensão quanto às dimensões ética, cognitiva, social e cultural dos mesmos e o Estado, como promotor das políticas para igualdade e promoção da inclusão social, deve observar tais princípios erigidos”, comentou o deputado.

O requerimento foi enviado também à secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre.