Lar da Criança de Cassilândia pode ser declarado de utilidade pública
O deputado Onevan de Matos (PSDB) apresentou à mesa da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, nesta terça-feira (19), projeto de lei que pretende declarar de Utilidade Pública Estadual o Lar da Criança Prudenciana Cândida Vilela, localizado no município de Cassilândia.
Segundo a justificativa da proposta, a instituição presta atendimento de forma gratuita, continuada e planejada às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal. O lar realiza as ações mediante a manutenção e administração de entidade de Acolhimento Institucional de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e as disposições do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Para ser votado pelo plenário da Casa de Leis, o projeto passará pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.