Emenda para incorporação de abono é de responsabilidade do Executivo, diz Kemp

Os deputados da Bancada do PT se manifestaram contra a justificativa dada por representantes do Poder Executivo sobre o reajuste salarial concedido sem a incorporação do abono. Na sessão desta quinta-feira (5/4), Pedro Kemp criticou a postura do Governo do Estado, já que, segundo ele, a proposta de Emenda para a incorporação deveria partir do próprio Executivo.

Além disso, Kemp alertou para o fato de que a medida, se aprovada, deveria ser executada pelo próximo governador, em 2019. “Se fosse interesse do Governo, o Projeto de Lei do reajuste deveria conter a incorporação do abono. Não aceitamos que joguem sobre nossas costas essa responsabilidade”, disse.

Decisão do STF   

Pedro Kemp aproveitou para expor sua indignação sobre a decisão do Supremo Tribunal Federa (STF), que rejeitou o pedido para que o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, recorresse em liberdade contra à condenação por corrupção e lavagem de dinheiro.

“A Constituição Federal foi rasgada, já que o artigo 5º inciso LVII diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Portanto, a prisão só pode acontecer quando não existirem mais recursos”. Para Kemp, a real intenção do julgamento foi barrar a candidatura de Lula à Presidência da República. “Não existe prova material. Isso é perseguição política”, concluiu.   

No último dia 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal (TRF-4) condenou Lula a 12 anos e um mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido como propina da construtora OAS um tríplex no Guarujá, num valor total de R$ 2,4 milhões. Na condenação, ficou estabelecida que a pena já seria cumprida assim que todos os recursos da defesa em segunda instância fossem esgotados.