Lei Paz nas Escolas preserva autoridade aos educadores, disciplina e autoestima aos alunos

Aprovada em primeira votação (6/12), agora com o nome Lei Paz nas Escolas, a Lei do Castigo ou Lei Harfouche (PL 219/2015) foi amplamente debatida na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e o relator do projeto, deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) recebeu o apoio dos juristas e educadores para garantir modificações com base na Constituição Federal.

Com a aprovação da proposta em primeira votação, após garantir a Justiça Restaurativa nas escolas, o reforço para a autoridade dos educadores e também mediações pacificas para o trabalho que garanta disciplina e autoestima dos alunos, Kemp explicou os avanços.

“Finalmente, chegamos num entendimento e apresentamos um substitutivo integral ao projeto de lei que ficou conhecido como “Lei Harfouche”. O projeto original tinha vários pontos inconstitucionais e tinha caráter punitivo. Agora, elaboramos um projeto para auxiliar as escolas no combate à violência e à indisciplina e que tem caráter educativo. Incluímos a proposta da justiça restaurativa na escola e adequamos as propostas ao Estatuto da Criança e do Adolescente. O projeto foi aprovado em primeira votação e foi batizado de ‘Lei Paz na Escola’. Agradeço aos educadores e militantes da educação que nos auxiliaram nos debates que resultaram nas sugestões que foram incorporadas ao projeto”, explicou o deputado.

Segundo Kemp, a Lei Paz nas Escolas reforça de maneira importante a autoridade aos educadores, disciplina e autoestima aos alunos. O assunto rendeu muita polêmica e debates que culminaram na atual configuração do projeto. Em 2016, para debater a proposta foi realizada audiência pública “Qual o papel da educação: educar ou punir?”, na Assembleia Legislativa, espaço onde o projeto foi amplamente debatido e deverá seguir essa semana para a 2a votação.