Deputado Pedro Kemp vota contra o projeto do Governo da Reforma da Previdência
O deputado estadual votou contra a proposta do Governo encaminhada para a Assembleia Legislativa, que prevê o aumento de 11% para 14% o desconto no salário dos servidores. Segundo o deputado, que foi o único a se posicionar ao lado dos servidores na Comissão de Constituição e Justiça, esse projeto do Executivo eleva de forma escalonada a contribuição previdenciária. Serão 12% em 2018, 13% em 2019 e 14% de 2020.
“Essa tramitação é precipitada, falta diálogo por parte do Governo e o projeto é inconstitucional e penaliza os servidores”, considerou Pedro Kemp (PT-MS).
O parlamentar afirmou que o projeto em Mato Grosso do Sul chega a ser pior que o do Temer. “Teria que, pelo menos, ser igual à Medida Provisória em tramitação no Congresso Nacional, feita pelo Temer. Em âmbito federal a mudança será de 14% somente para aqueles que ganham acima de R$ 5.531 mil e aqui o Estado vai taxar esse absurdo para os que ganham um salário mínimo? Se o Governo quer uma resolução para a situação, que reveja ou ao menos livre os menores salários. Ele quer que o servidor pague a conta da má gestão”, disse.
Somente os deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores votaram ao lado dos servidores estaduais. A aprovação ocorreu em primeira votação, por 15 votos a quatro.
Agora segue para análise das comissões de mérito, para então ser votado em segunda discussão.