Associação da Colônia Paraguaia pode receber título de utilidade pública

O deputado estadual Cabo Almi (PT) apresentou na sessão ordinária desta terça-feira (26) Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação da Colônia Paraguaia do Estado, localizada em Campo Grande. A entidade é uma associação de pessoas com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira.

Cabo Almi explicou as razões de sua proposta. “Notável a importância da associação para o povo paraguaio que reside em Mato Grosso do Sul, preservando e propagando a cultura daquele País, e o importante trabalho desenvolvido junto à sociedade. O título de Utilidade Pública Estadual é o devido reconhecimento e uma forma de fomentar seus objetivos sociais”, ressaltou.

Se o projeto receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovado também nas votações em plenário, torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado.