Lei que atualiza valores licitatórios será debatida nesta terça-feira

O deputado Barbosinha (DEM) subiu na tribuna durante sessão desta terça-feira (26) para convidar a todos para um debate sobre atualização dos valores licitatórios, que ocorrerá hoje, às 14h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS).

O parlamentar irá compor a mesa para falar sobre a Lei Estadual 5.203/2018, de sua autoria, promulgada há poucas semanas pela presidência da Assembleia Legislativa, que autoriza aos municípios editarem leis com correções mais recentes quanto aos valores das licitações e ao Poder Executivo Estadual a atualização anual, observando como limite superior a variação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M/FGV).

O evento é gratuito e aberto ao público e também abordará o decreto federal 9.412/2018, que atualiza valores das modalidades de licitação previstos na Lei Federal 8.666/1993, conhecida como a Lei das Licitações.

“Esse será um debate importante, pois há anos a lei de licitações engessa a administração pública sem atualização monetária. Praticamente tudo o que o ente público compra é via licitação e o processo é oneroso, precisando ser rediscutido. Às vezes, o molho sai mais caro que o peixe”, disse o deputado que exemplificou. “Eu fui prefeito aos 23 anos em Angélica e sei que se a prefeitura precisa comprar uma caneta e colocá-la a R$ 50 a unidade, mas fizer todo o trâmite licitatório burocrático, ela vai sair ilesa. Por outro lado, se tentar dispensar licitação para comprar a mesma caneta por metade do preço vai ser investigada e terá que devolver o dinheiro. Ou seja privilegia a forma e não a autonomia”, concluiu Barbosinha.

João Grandão também enalteceu a importância do debate. “Há empresas que mergulham no preço da licitação e depois não conseguem terminar a obra e nem contar com aditivos. Quem sofre é a população, com as falhas nas leis”, disse. O deputado Dr. Paulo Siufi (MDB) concordou. “A Assembleia Legislativa também está ‘amarrada’. Não podemos sequer pedir um cartão de visitas sem licitação. Essas dificuldades precisam ser revistas”, ressaltou.