Kemp denuncia “aval” a trabalho escravo para se livrar de cassação

O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) foi categórico em seu pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (18), quando chamou de “compra de votos deslavada” a portaria publicada na segunda-feira (16) no Diário Oficial da União, que o Ministério do Trabalho alterou os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo, para fins de concessão de seguro-desemprego. A norma também altera o modo como é feita a inclusão de empresas na chamada “lista suja” do trabalho escravo.

“O Temer precisa do voto da bancada ruralista para se safar de mais uma investigação contra ele no Congresso e assina essa portaria que considera trabalho escravo somente quando houver cerceamento da liberdade, ou seja, acaba com o conceito de que se configura escravidão trabalho forçado; servidão por dividas; condição degradante. Até o ex-presidente FHC [Fernando Henrique Cardoso] criticou, chamou de retrocesso, porque o Brasil já foi exemplo mundial de combate ao trabalho escravo. Já o Dória [prefeito de SP], se reuniu com os ruralistas e aprovou essa medida que vai dificultar a fiscalização”.

Segundo o parlamentar, o presidente passou dos limites e só uma ação forte da sociedade poderá fazer com que ele volte atrás já que organizações internacionais também estão se mobilizando. “O presidente Michel Temer aplica mais uma medida de retrocesso. Primeiro foi o golpe contra a [ex] presidenta Dilma Rousseff. E ai, disse a que veio. Reforma trabalhista já aprovada, terceirização, Reforma da Previdência, ou seja, está a serviço do capital financeiro, banqueiros, ruralistas. É o desmonte do estado brasileiro. É evidente que essa é uma medida para atender a bancada ruralista. O trabalhador rural será escravizado com essa medida”. Segundo Kemp, enquanto isso, no Congresso Nacional, o Senado autoriza que Aécio Neves continue mesmo tendo evidências de recebimento de propina.

Mas o Ministério Público do Trabalho já reagiu: diz que a portaria é uma tentativa orquestrada do governo de “enfraquecer o combate ao trabalho escravo”. “Por meio de instrumento normativo inadequado, portaria, o Ministério do Trabalho enfraquece o conceito de trabalho análogo ao de escravo do artigo 149 do Código Penal, fazendo-se substituir pelo legislador ordinário”, afirma Maurício Ferreira Brito, vice-coordenador da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), do MPT.

O enfraquecimento, segundo Brito, vem de uma série de atos do governo, como a exoneração do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério do Trabalho, André Roston. No último ano, segundo Brito, foi a primeira vez que o MPT teve que interromper seu trabalho de combate ao trabalho escravo por falta de recursos.

Ele lembra ainda que o enfraquecimento vai na contramão da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), que responsabilizou internacionalmente o Estado Brasileiro por não prevenir a prática de trabalho escravo moderno e de tráfico de pessoas. O Brasil é o primeiro país condenado pela OEA nessa matéria, no caso da Fazenda Brasil Verde.

Lista suja

A Portaria MTB 1.129/2017 trata também da “lista suja” do trabalho escravo, dizendo que a inscrição do empregador no Cadastro de Empregadores fica a cargo do ministro do Trabalho. Além disso, condiciona a inscrição à existência de um boletim de ocorrência.

Para Maurício Brito, o Ministério Público do Trabalho deve, em breve, adotar medidas judiciais contra a portaria.

*Com informações do O Globo