Projeto de Lei que obriga registro de quilometragem de veículo pode inibir adulterações

Com o intuito de evitar a prática desonesta de adulteração de quilometragem nos veículos, o deputado Pedro Kemp (PT) apresentou Projeto de Lei que torna obrigatório o registro de quilometragem na base de dados do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).

A proposta foi lida durante sessão ordinária desta quinta-feira (28) e determina que o Detran-MS deverá disponibilizar na internet um histórico com as datas de realização de vistoria dos veículos e suas respectivas quilometragens registradas, obedecendo aos critérios de acesso à consulta de multas, taxas e débitos.

Se aprovado o projeto, a nova lei também obrigará que a inclusão da quilometragem rodada de cada veículo deverá ser inserida no campo destinado as “Observações”, no documento de Certificado de Registro e Licenciamento Anual (CRLV) e no Certificado e Registro de Veículos (CRV).

“As pessoas associam o registro do hodômetro como um critério fundamental para aquisição ou locação do veículo usado. Quanto menor a quilometragem, maior a valorização do bem. Isso incentiva a prática desonesta de adulteração, que não só lesa o comprador, mas que também põe em risco sua segurança, uma vez que as revisões e manutenções são executadas com base nesta informação”, justificou o deputado Pedro Kemp. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).