Projeto alternativo ao PL 219/2015 passará por consulta pública

Todo Sistema Estadual de Educação – formado por escolas da rede pública estadual e  rede particular – está incluído nessa nova proposta

____________________________________________________

Durante a primeira reunião do Grupo de Trabalho na construção do PL (Projeto de Lei) alternativo ao PL 219/2015, na Assembleia Legislativa de MS, alguns pontos foram propostos para que com base na Constituição Federal, os educadores e alunos tenham ferramentas para garantirem o fortalecimento do ambiente escolar para a não violência e com ações eficazes contra a indisciplina. “Fizemos juntos a minuta do novo PL, que passará por uma consulta pública e semana que vem o Grupo de Trabalho vai se reunir novamente para depois, definirmos a data da audiência pública”, explica o presidente da Comissão de Educação, deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS).

O encontro do Grupo de Trabalho está marcado para a próxima quarta-feira (21), às 14 horas, na sala de reunião da Presidência da Assembleia Legislativa de MS.

Participam os conselhos estadual e municipal de Educação, os conselhos estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, representantes dos estudantes, pais, ACP, FETEMS, Secretaria de Estado de Educação, Justiça Restaurativa, deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB) e juristas.