Em dia de protesto geral, Pedro Kemp reafirma: “Reforma da Previdência é uma falácia”

“Essa é uma reforma cruel feita por um presidente ilegítimo, golpista que se aposentou com 55 anos de idade e agora quer impor uma aposentadoria aos 65, 70, 75 anos de idade para os trabalhadores brasileiros. É importante dizer que essa estória do déficit da previdência é uma falácia!”.

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O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) acompanhou de perto junto com militantes dos movimentos sociais e sindicalistas a paralisação nacional contra a reforma da previdência social nesta quarta-feira (15). Em Campo Grande, a região da Praça Ary Coelho foi tomada por cerca de 20 mil pessoas, de acordo com a Polícia Militar. O transporte coletivo paralisou com um ato às 3 horas nas garagens. Em frente à Assembleia Legislativa, policiais civis, rodoviários federais, fiscais agropecuários e outros servidores públicos fizeram um ato ao mesmo tempo em que movimentos de trabalhadores rurais bloqueavam rodovias.

Kemp se pronunciou tanto no Centro da Capital, durante o protesto nos arredores da Praça Ary Coelho e também em frente à Assembleia Legislativa. Caminhões tornaram-se palco para as lideranças falarem à toda a sociedade.

“É uma verdadeira ameaça aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. A manifestação em todo o Brasil hoje é muito importante, é fundamental porque nós só vamos conseguir reverter o quadro das reformas fazendo mobilização, pressão nas ruas e cobrando principalmente a bancada federal , os oito deputados de Mato Grosso do Sul e também os três senadores”, disse.

“Nós precisamos pressionar para que eles votem contra a reforma da previdência. Ela é uma reforma cruel que acaba com a aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras passando para a idade mínima 65 anos homens e mulheres que vão ter que contribuir 49 anos para receber salário integral. Significa que o trabalhador vai ter que começar a trabalhar aos 16 anos de idade para pra se aposentar aos 65. Imaginem policiais que exercem atividade de risco com 65 anos nas ruas correndo atrás de bandido. Imaginem uma professora dando aula aos 65 anos depois de ter que contribuir 49 anos pra se aposentar com seu salário integral. Essa é uma reforma cruel feita por um presidente ilegítimo, golpista que se aposentou com 55 anos de idade e agora quer impor uma aposentadoria aos 65, 70, 75 anos de idade para os trabalhadores brasileiros. É importante dizer que essa ‘estória do déficit da previdência’ é uma falácia. Se forem computadas as receitas constitucionais da chamada seguridade sociail a previdência do Brasil é superavitária”.

Somente em 2015, as Forças Armadas foram responsáveis por um desfalque de R$ 32,5 bilhões aos cofres públicos. O problema, segundo dados do Instituto de Estudos Previdenciários, é que as Forças Armadas não contribuem para a previdência. Em 2015, a Câmara pagou R$ 19,7 milhões a beneficiários do Plano de Seguridade Social dos Congressistas, sendo R$ 15,7 milhões aos aposentados e R$ R$ 4 milhões aos pensionistas (viúvas e filhos menores).

Já os aposentados e pensionistas do IPC custaram aos cofres públicos R$ 116 milhões em 2015. As contribuições não foram informadas pela Casa. Portanto, não é possível saber o balanço.

Ninguém mexe nos benefícios dos militares. O funcionalismo público foi alterado, o regime próprio dos políticos e do judiciário mudaram, o regime geral, que afeta os trabalhadores, é sempre o primeiro a mudar. Mas o dos militares não muda, conforme o instituto.

A única mudança realizada na previdência das Forças Armadas diz respeito ao pagamento complementar de 1,5% do salário para que as filhas dos militares tenham direito a receber a pensão completa do servidor, caso ele venha a falecer. E quem arca com isso é o Tesouro. É o trabalhador, que contribui com o INSS.

Senadores e deputados garantem privilégios na aposentadoria

A reforma da previdência é uma caixa preta. O que se sabe até agora é que deve ser implantada uma idade mínima para a aposentadoria – 65 anos. A proposta é encabeçada pelo Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que se aposentou aos 53 anos na Câmara dos Deputados, de onde recebe R$ 19.389,60 por mês. Michel Temer, presidente em exercício, aposentou há 20 anos, quando tinha 55 anos, como procurador do Estado de São Paulo e recebe R$ 30.613,24 de benefício.

Segundo o Ministério do Trabalho e da Previdência Social (MTPS), a expectativa de vida do brasileiro está aumentando. Em contrapartida, o número de filhos por casal tem diminuído drasticamente. Como consequência, a pirâmide etária do país tem se invertido, motivo pelo qual seria necessário ampliar a idade mínima. Afinal, a previsão é a de que no futuro haja mais pessoas aposentadas do que no mercado de trabalho, tornando o modelo da previdência insustentável.

O real problema é que o contribuinte do INSS tem rigorosamente o imposto descontado na folha de pagamento, enquanto políticos, por exemplo, não contribuíam há até pouco tempo, conforme dados do Instituto.

Até 1999, os parlamentares aposentavam pelo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC). Entre os benefícios do plano estava o direito de deixar o mercado de trabalho após 8 anos de mandato e um mínimo de 50 anos de idade. Neste modelo, o Senado pagou, em junho deste ano, 52 aposentadorias de senadores. Outros 19 recebem pelo atual modelo, o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que exige idade de 65 anos e contribuição de 30 para aposentadoria em qualquer regime. O salário, porém, é pago de acordo com o recebido como parlamentar. Para cada ano de mandato, o congressista recebe 1/35 do que recebia quando Senador. A casa não informa o balanço de 2015, mas o Ieprev garante que há déficit. E o dinheiro sai do Tesouro.

As mesmas regras valem para os deputados federais. Em 2015, a Câmara pagou R$ 19,7 milhões a beneficiários do Plano de Seguridade Social dos Congressistas, sendo R$ 15,7 milhões aos aposentados e R$ R$ 4 milhões aos pensionistas (viúvas e filhos menores).

Já os aposentados e pensionistas do IPC custaram aos cofres públicos R$ 116 milhões em 2015. As contribuições não foram informadas pela Casa. Portanto, não é possível saber o balanço.

Extrato do Portal da Transparência, do governo do Estado de São Paulo

A proposta de reforma da Previdência em estudo pelo governo do presidente interino Michel Temer prevê que um trabalhador terá de completar 70 anos de idade para ter direito à aposentadoria integral – em um primeiro momento 65 anos para homens e 62 para mulheres e depois, em uma segunda etapa, 70 anos para ambos os sexos.

Para Temer, as mazelas do país só serão corrigidas com sacrifício e prejuízo do trabalhador. Enquanto isso, ele próprio goza de aposentadoria fora dos padrões dos assalariados brasileiros.

Temer requereu sua aposentadoria como procurador do estado de São Paulo em 1996, quando tinha apenas 55 anos de idade. Já se vão 20 anos que Temer foi aposentado. Não fosse a jovialidade dele na época, o salário é de humilhar qualquer trabalhador aposentado pelo INSS.

Dados do Portal da Transparência do governo do Estado de São Paulo mostram que Michel Miguel Elias Temer Lulia, nome de registro do presidente interino Michel Temer, teve rendimentos brutos de R$ 45.055,99 no mês de junho deste ano, valor bem acima do teto permitido pela Constituição. Descontados R$ 14.442,75 que ultrapassaram o teto, Temer recebeu mais de R$ 30 mil brutos. Com o imposto de renda, o líquido ficou em R$ 22.082,70.

Esse valor é um absurdo quando comparado com o que recebe a grande maioria dos aposentados do país. O valor médio dos benefícios concedidos pelo INSS, em maio de 2016, foi de R$ 1.303,58 para os trabalhadores urbanos e de R$ 880,84 para os rurais.

Pesquisa da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social mostra que mais 21 milhões de aposentados e pensionistas, de um total de 31,5 milhões, estão recebendo, atualmente, um salário mínimo. O número equivale, de acordo com a associação, a 71,6% dos beneficiários.

*Com informações da Gazeta do Povo e Hoje em Dia