Casa de Leis media acordo para redução da alíquota do diesel em MS

Nesta terça-feira o Parlamento recebeu o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB) e representantes de entidades ligadas ao setor econômico de Mato Grosso do Sul, de derivados do petróleo e de caminhoneiros autônomos. O objetivo da reunião é debater previamente detalhes do projeto de lei que prevê a diminuição da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias Prestações de Serviços (ICMS) cobrada pelo diesel.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (MDB), a principal finalidade do encontro é garantir que a redução do imposto, de 17% para 12% chegue ao consumidor. “Não adianta aprovar a lei se o preço não for alterado na bomba”, afirmou o parlamentar. E ainda destacou que diferente da negociação do preço do ICMS realizada em 2015, desta vez a lei vigorará por prazo indeterminado.

“Ficou acordado que a ALMS criará uma comissão de acompanhamento de preço. Conversamos com a OAB, Procon e outras instituições para que juntos possamos fiscalizar a real redução dos preços”, acrescentou Mochi. E ainda complementou que para agilizar a aprovação da proposta, os deputados se colocaram à disposição para que a iniciativa pudesse tramitar em regime de urgência ainda na sessão de hoje. Durante a reunião, um acordo entre as lideranças partidárias definiu que fosse realizada sessão extraordinária para a votação. “Os deputados presentes foram favoráveis e nós dispensamos todos os prazos regimentais para que o resultado venha o mais rápido possível”, esclareceu o presidente do Legislativo.

Agora com os acordos realizados na reunião e a aprovação do projeto, o governador espera que o Estado volte à competitividade econômica. “A intenção é que a diminuição da arrecadação com o ICMS, de cerca de R$ 20 milhões por mês, seja compensada com o aumento do consumo do combustível e a movimentação da economia de todo o MS. A gente espera que com a circulação de mercadorias a receita aumente”, explicou.