Proposta de Mochi é aprovada em discussão única nesta quinta-feira

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (7), foi aprovado em discussão única, o Projeto de Lei 95/2018 proposto pelo deputado Junior Mochi (MDB), presidente da ALMS.

A iniciativa revoga as leis estaduais 262, de 8 de outubro de 1981, e 3.967/2010, de 8 de outubro de 2010, que declaram de utilidade pública o Centro de Recuperação Esperança e o Instituto Samaritano de Políticas Públicas Albert Schweitzer (ISPP), respectivamente.

"A primeira é em razão do ofício recebido da 2ª Vara Cível, da Comarca de Campo Grande, que informa a dissolução da associação e pede a expressa revogação do título de utilidade pública. Já a segunda torna o ato sem efeito porque está fundamentado na sentença transitada em julgada em processo, proferida pelo juízo também da 2ª Vara Cível, que dissolve a associação e pede a expressa revogação do título de utilidade pública, conforme intimação recebida pelo Diário da Justiça”, explicou Mochi, na justificativa o motivo das revogações das leis.