Mochi e Siufi ampliam obrigatoriedade de salas de amamentação e fraldários em MS

Na sessão parlamentar desta quinta-feira, (7), o deputado Dr. Paulo Siufi (MDB) apresentou Emenda Substitutiva Integral ao Projeto de Lei (PL) 103/2017. A proposta altera e revoga dispositivos da Lei Estadual 3.888/2010, que estabelece a obrigatoriedade de dependências exclusivas para amamentação e fraldário em terminais rodoviários intermunicipais de Mato Grosso do Sul.

Com a substituição do texto, a obrigatoriedade dessas salas fica ampliada para todos os locais de grande circulação de pessoas no âmbito do Estado, inclusive os terminais rodoviários. A proposta substitutiva foi subscrita pelo presidente da Casa de Leis, deputado Junior Mochi (MDB).

“A legislação existente, é de autoria do deputado Junior Mochi, já obriga que os terminais rodoviários intermunicipais tenham as salas de amamentação e fraldários para que pessoas possam utilizar. Agora vamos incluir outros locais, onde circulam mais de 300 pessoas por dia, para que as mães tenham o direito de amamentar ou trocar a fralda do seu bebê em uma sala exclusiva para isso, respeitando a privacidade do momento”, explicou Siufi.

De acordo com a emenda, esses locais devem apresentar condições adequadas de higiene e funcionamento, e devem estar disponíveis a todos, independente do pagamento de qualquer tipo de taxa. Após análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a proposta segue para apreciação dos parlamentares em plenário.