“PL do Veneno” coloca em risco saúde da população, denuncia deputado Pedro Kemp

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) foi à tribuna nesta manhã (26) e denunciou o Governo Temer e o Congresso Nacional por conta da aprovação do  Projeto de Lei 6.299/02 , “Pacote do Veneno”. O projeto foi aprovado por 18 a 9 no Congresso e flexibiliza o uso dos agrotóxicos. É impressionante, quando a gente pensa que a situação do Brasil hoje, nesse Governo não pode piorar, ela piora!”.

O “Pacote do Veneno” tira do Ministério da Saúde e passa para o da Agricultura a regulamentação e fiscalização no uso dos agrotóxicos. Ele prevê que pesticidas possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se órgãos reguladores, como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tiverem concluído suas análises. “Já existe contrabando de substâncias proibidas no Brasil, provenientes do Paraguai. É necessário fiscalização intensa pois a saúde das pessoas e do meio ambiente será prejudicada”.

“Estas medidas flexibilizam a produção e venda destes produtos no País, precisamos nos preocupar com o meio ambiente, para cuidar da saúde da população, evitando a contaminação das águas, ar e solo, e o Brasil infelizmente vem na contramão de todo o mundo”, pontuou.

Segundo Pedro Kemp, até o mais importante órgão da área de prevenção e combate ao câncer se posicionou. O Inca (Instituto Nacional do Câncer) informou em nota, após a aprovação deste projeto na comissão especial, que tal modificação na lei colocará todos em risco. “Várias doenças podem decorrer do uso de agrotóxicos, inclusive neurológicas. Até o aumento de casos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é ligado a essas substâncias. É tão estarrecedor que já foi até mesmo encontrado agrotóxicos no leite materno”.