PL de Pedro Kemp quer que Detran-MS tenha controle sobre a quilometragem de veículos
Para barrar a adulteração de quilometragem nos veículos, o deputado Pedro Kemp (PT) apresentou Projeto de Lei que torna obrigatório o registro de quilometragem na base de dados do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).
A proposta foi apresentada hoje (28), durante sessão ordinária. O Projeto de Lei prevê que o Departamento Estadual de Tânsito (Detran-MS) disponibilize na internet o histórico com as datas de realização de vistoria dos veículos e as respectiv
as quilometragens registradas, da mesma forma como acontece hoje nas consultas de multas, taxas e débitos on-line.
“As pessoas associam o registro do hodômetro como um critério fundamental para aquisição ou locação do veículo usado. Quanto menor a quilometragem, maior a valorização do bem. Isso incentiva a prática desonesta de adulteração, que não só lesa o comprador, mas que também põe em risco sua segurança, uma vez que as revisões e manutenções são executadas com base nesta informação”, justificou o deputado Pedro Kemp.
A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).Se aprovada, a nova lei também obrigará que a inclusão da quilometragem rodada de cada veículo deverá ser inserida no campo destinado as “Observações”, no documento de Certificado de Registro e Licenciamento Anual (CRLV) e no Certificado e Registro de Veículos (CRV).