Pedro Kemp repercute queda da taxa da vistoria veicular e pede devolução do recurso

“Agora deve haver um planejamento para a devolução dos valores, pois o sul-mato-grossense foi induzido ao erro. Enquanto isso não acontece, aqueles que se sentirem lesados também entendo que devam entrar na Justiça. A vistoria é necessária, desde que seja séria. Vimos denúncias da imprensa de carros quebrados não sendo barrados, vimos empresas sendo abertas no apagar das luzes só para arrecadar e também cobrar algo que não foi regulamentado pela União não dá”.

O Partido dos Trabalhadores comemorou a queda da taxa da vistoria veicular e pede a devolução dos recursos pagos pelos condutores, proprietários de veículos com mais de 5 anos, que tiveram que fazer o procedimento ilegal para poderem ter o direito de trafegar nas vias de Mato Grosso do Sul. O autor do pedido de derrubada da cobrança tanto na Assembleia Legislativa – não obteve apoio da maioria – como também através da Justiça – que também não acatou o pedido – e de representação junto ao Ministério Público, deputado estadual Pedro Kemp (PT), foi à tribuna e criticou o Governo do Estado por não ter barrado a cobrança e ter atendido o pedido de suspensão do MP somente após um ano e meio de cobrança ilegal, já que não havia regulamentação por parte do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

“O Partido dos Trabalhadores fez sua parte. Tentamos derrubar a cobrança por meio de Projeto de Resolução, que não foi aprovado por todos os deputados. Entramos na Justiça e o juiz não acatou. Então denunciamos para o Ministério Público Estadual que agora, embora tarde, recomendou que o Governo suspendesse a taxa que é indevida e assim foi feito”.

De acordo com Kemp, o Governo terá que planejar a devolução dos valores. Enquanto isso não acontece, aqueles que se sentirem lesados também entendo que devam entrar na Justiça.

“A vistoria é necessária, desde que seja séria. Vimos denúncias da imprensa de carros quebrados não sendo barrados, vimos empresas sendo abertas no apagar das luzes só para arrecadar e também cobrar algo que não foi regulamentado pela União não dá”.