Pedro Kemp cobra do Governo explicações sobre a falta de medicamentos de alto custo

O deputado estadual Pedro Kemp (PT)  apresentou requerimento e cobrou do Governo do Estado explicações sobre os recursos previstos em Lei para a compra de medicamentos de alto custo, órteses, próteses e o pagamento dos tratamentos para pacientes que buscam ajuda fora do Estado. “Recebemos várias reclamações. Se o Governo tem milhões para investir, quais os motivos do atraso e da falta de medicamentos?”.

“Falta de remédio expõe doente grave a risco”, alerta Kemp

O Governo do Estado tem 30 dias para encaminhar a resposta sobre orçamento da Saúde para esta área deste ano e de 2015. “É um direito da população e há recurso específico para essa área”, completou Kemp dizendo que os atendimentos da Caravana da Saúde foram importantes, mas que é preciso aplicar os recursos e garantir os serviços para que novas filas não sejam formadas.

Leia na íntegra:

Requerimento

Autor: Dep Pedro Kemp

Requeiro à mesa Diretora, ouvido o colendo plenário, na forma do que dispõe o art.170 do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde, Nelson Tavares, com cópias ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Casa Civil, Sérgio de Paula, requerimento de informações quanto aos fatos abaixo apresentados:

Considerando as inúmeras reclamações que este mandato vem recebendo com relação a dificuldade de pacientes que necessitam de medicamentos de alto custo, órteses, próteses e de custeio de tratamento não disponível no sistema público ou privado de saúde de Mato Grosso do Sul, requeremos as informações quanto:

1 – Qual foi o orçamento previsto e executado em 2015 para aquisição de medicamentos de alto custo, órteses, próteses e para o custeio de tratamento não disponível no sistema público ou privado de saúde de Mato Grosso do Sul?

2 – Qual o orçamento previsto e qual as despesas executadas, até a presente data, do ano de 2016, para aquisição de medicamentos de alto custo, órteses, próteses e para o custeio de tratamento não disponível no sistema público ou privado de saúde de Mato Grosso do Sul?

3 – Descreva todo o procedimento que um paciente deve realizar para requerer, da Secretaria de Estado de Saúde, o custeio de tratamento de saúde não disponível nos setores públicos ou privados de Mato Grosso do Sul.

Sala das sessões, 7 de junho de 2016. Pedro Kemp Deputado Estadual – PT

JUSTIFICATIVA

O requerimento de informação foi motivado por reincidentes reclamações de pessoas e de instituições de saúde, especialmente as que atuam na área da educação especial. Houve no ano de 2015 e agora em 2016, uma sensível redução, por parte do Estado, do oferecimento de medicamentos de alto custo, órteses, próteses e de custeio de tratamento não disponível no sistema público ou privado de saúde de Mato Grosso do Sul.

Conforme informado, em todas estas áreas, existe demanda reprimida e os pacientes que precisam de órteses e próteses estão com o tratamento e o restabelecimento da qualidade de vida prejudicados. Quanto a ajuda de custo prestada aqueles pacientes, cujo tratamento não está disponível no sistema público ou privado de saúde no Estado, praticamente ficou impossível obter, após 2015, sendo inclusive, dificultado também, pela falta de clareza quanto ao procedimento adotado pela administração para montagem do processo pelo interessado.

Assim, com as prerrogativas legais do poder legislativo, apresento o requerimento à autoridade competente, para que no prazo legal envie as informações requisitadas