Pedro Kemp propõe Projeto de Lei “Cartão Material Escolar”

Projeto de Lei é importante para garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos e aumento no ICMS

Educação – Uma proposta que vem dando certo no Maranhão e em Brasília (DF) foi apresentada nesta terça-feira (7), na tribuna da Assembleia Legislativa. O deputado estadual Pedro Kemp (PT), presidente da Comissão Permanente de Educação, propôs Projeto de Lei que prevê a aquisição de material escolar para toda a rede pública estadual através do “Cartão Material Escolar”.

“Qual aluno que não gostaria de poder escolher o material escolar? Isso também seria importante para o comércio local, faria o dinheiro circular já que sempre que ganha essas licitações são empresas de fora”, detalha o parlamentar salientando o impacto positivo na arrecadação de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] para o tesouro estadual, além de possibilitar que o próprio aluno faça a fiscalização da qualidade e quantidade dos produtos.

Hoje, todos os estudantes recebem um kit escolar. “Isso é ruim para os pequenos empresários locais já que somente tem aporte financeiro para participar da licitação empresas de grande porte deixando o comércio local em desvantagem. É comum empresas de outros estados vencerem os certames”.

Outro ponto, apresentado no projeto, diz respeito ao gasto da Secretaria de Estado de Educação na preparação dos kits e na entrega em todos os 78 municípios.

“Com a implantação do cartão de material escolar, proposto por esta lei, os beneficiários fariam a aquisição dos produtos em estabelecimentos comerciais previamente cadastrados. Isso faria que muitos recursos fossem economizados e o comércio nas pequenas cidades fosse aquecido”.

Pedro Kemp também disse que se houver uma vontade política do Governo do Estado de “abraçar essa ideia”, isso representaria benefícios a todos estudantes e população de Mato Grosso do Sul.