Democracia: Kemp protocola Requerimento para ter direito ao voto em CPI
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) protocolou nesta tarde (10) o Requerimento solicitando à Presidência da Assembleia Legislativa reunião extraordinária para proferir seu voto sobre o relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Cimi (Conselho Indigenista Missionário). Cerca de duas horas após ser surpreendido pela votação relâmpago, que durou 5 minutos e 48 segundos, sem que ele tivesse presente, o deputado acionou a Presidência da Assembleia Legislativa.
Indignado, defensor da entidade que apoia a causa indígena em Mato Grosso do Sul, o parlamentar que integra a comissão foi pego de surpresa ao chegar no plenário e se deparar com o esvaziamento do local. O relatório que indicia missionários, indigenistas e o CIMI foi aprovado em 5 minutos e 48 segundos sem a presença de Kemp e do colega Marquinhos Trad (PMDB/MS). Ambos questionam a falta de provas como erro grave no relatório final.
“Estranhamente, o relatório final foi aprovado numa sessão relâmpago. Durante todo o tempo que durou essa CPI aqui na Casa (Assembleia Legislativa) sempre foi dada tolerância de 10 a 15 minutos. Hoje, estranhamente começou no horário para a aprovação do relatório. A CPI foi instaurada com vício de ilegalidade com objetivo claro de criminalizar a entidade que apoia a causa indígena no Estado. Uma CPI não pode começar já julgando e condenando! Não concordo de forma alguma com o relatório do deputado Paulo Corrêa por falta de provas, produzido com base em “diz que me diz”, com base em achismos. Seria impossível acompanhar o voto do relator”, disse Kemp.
Já Marquinhos Trad, vice-presidente da Comissão, também demonstrou indignação. “Foi rasteiro”, afirmou o deputado, que também emitiria questionamentos – “posicionamentos contrários que colaborariam com o debate democrático”, disse ele. Ainda de acordo com informações, Trad também mostrou indignação principalmente pelo fato de que o colega Pedro Kemp ter sido atuante, participativo das discussões e em muitos momentos preocupado em estar presente para que a presidente tivesse quórum e pudesse realizar os trabalhos.
Os deputados que fizeram a votação sem esperar os outros colegas se apegaram ao fato de ter havido quórum, já que estiveram presentes a presidente (deputada Mara Caseiro (PSDB/MS), o vice-presidente (Onevan de Matos (PSDB/MS) e o relator (Paulo Corrêa), todos defensores do agronegócio na Casa de Leis.
“Foi cerceado o direito de todos os membros da CPI. Apresentado um relatório inconsistente e falho, na medida que propõe responsabilidade civil e criminal sem provas. Vou protocolar à Mesa Diretora desta Casa a minha posição contra esse relatório”, diz Kemp.
Coincidentemente, o MPF (Ministério Público Federal) arquivou definitivamente o inquérito da PF (Polícia Federal) que investigou a suspeita de incitação ao crime e desobediência a ordem judicial por integrantes do Cimi, durante reintegração de posse na Fazenda Buriti, em Sidrolândia (MS), em 18 de maio de 2013, na qual foi morto o indígena Oziel Gabriel e dezenas de outros ficaram feridos. Essa informação consta no relatório paralelo, feito por Kemp, e que contraria o apresentado pelo relator da CPI do CIMI.