Dia da Educação Especial é lei de autoria do deputado Pedro Kemp

Sancionada a Lei Estadual 4.830/2016 que institui o 30 de março como “Dia Estadual da Educação Especial” – De autoria do deputado Pedro Kemp (PT), a Lei define a data para a homenagem como referência da assinatura do protocolo da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ocorrido em 30 de março de 2007, nas Organizações Unidas- ONU, em Nova Iorque, que no Brasil foi aprovada pelo Decreto Legislativo n.º 186, de 9 de julho de 2008 e promulgada pelo Decreto do Executivo nº 6949, de 25 de agosto de 2009.

A nova legislação estadual é uma forma de prestar homenagem a todos os profissionais, familiares e segmentos da sociedade organizada envolvidos com o processo de escolarização da pessoa com deficiência, especialmente com a superação das desigualdades e preconceitos da sociedade e com o fortalecimento das novas políticas de inserção e cidadania, para assim garantir a efetivação da chamada educação inclusiva.

Dia 1o de abril uma sessão solene deverá homenagear todas as pessoas que atuam na área da Educação Especial em MS em comemoração também a criação da lei estadual. O destaque será a professora Eliza Cesco (UEMS), reconhecidamente uma das principais defensoras da Educação Especial do País. A cerimônia será às 8h30 na Assembleia Legislativa e contará com a participação de representantes das escolas especiais, alunos e pais.