Audiência revela problemática das delegacias e aponta realidade sofrida por policiais
Representantes dos policiais civis de Mato Grosso do Sul estiveram durante toda a tarde desta quarta-feira (30), reunidos na Assembleia Legislativa, onde aconteceu a audiência pública “Valorização do Policial Civil: Custódia de Presos; Desvio de Função; Condições de Trabalho”.
Hoje a categoria cobra do Governo do Estado melhores salários e condições de trabalho e durante os debates, com a participação de representantes do Sinpol-MS (Sindicato dos Policiais Civis – MS), Defensoria Pública, sociedade civil e Governo do Estado ficou definido que soluções precisam ser definidas o mais rápido possível já que as delegacias superlotadas exigem dos agentes, concursados para o trabalho de investigação, o trabalho de carcereiro, ou seja, ocorre o desvio de função.
“Após a posse do novo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, é preciso que seja estabelecida uma agenda de trabalho com cronograma para o cumprimento de algumas metas”, frisou o proponente da audiência pública, deputado estadual Pedro Kemp (PT).
O parlamentar considera como fundamental a valorização dos servidores da Segurança Pública para a prestação de serviço de melhor qualidade para a população. E para isso, o presidente do Sinpol-MS, Giancarlo Miranda defende a união da categoria. Está prevista uma paralisação de 12 horas dos serviços das delegacias de todas as cidades do Estado, para sexta-feira (1º), quando os profissionais buscarão mobilizar a sociedade sobre a importância da luta por direitos que influenciam diretamente no interesse de toda a população, que defende mais investimentos na segurança pública.
O sindicato protocolou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em 28 de julho de 2015, uma ação contra o Governo Estadual pleiteando a revisão anual de subsídio referente ao ano de 2014. Na ação, o Sinpol cobrava o índice de 7,99% de reajuste anual com o acréscimo de juros a partir da citação, valor correspondente a inflação do período, a contar de maio de 2015 até a data em que o Estado efetive a correção anual. “Queremos 16% de correção da inflação do período e em cima disso, 20,2% de reajuste salarial para equiparação com o salário do perito. Sofremos também com problemas estruturais como a falta de colete à prova de bala que dura cerca de um ano e temos hoje, coletes com três anos de uso”, disse um policial civil cuja identidade foi preservada.
Durante a audiência pública, um vídeo foi apresentado sobre as condições precárias de trabalho nas delegacias superlotadas que foi finalizado com uma homenagem dos policiais civis mortos durante o exercício da profissão. Hoje são 1,7 mil policiais civis na ativa sendo o déficit de 1 mil, conforme dados do Sinpol-MS.
E o salário inicial de um policial civil em Mato Grosso do Sul é de R$ 3,6 mil.
Como presidente da Comissão de Segurança Pública na Assembleia Legislativa de MS, o deputado Pedro Kemp acompanha a formulação das propostas para fazer o encaminhamento para o Governo do Estado.
Participaram dos debates o presidente da Cobrapol (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis), Jânio Bosco Gandra, o secretário-geral da FEIPOL/COM (Federação Interestadual dos Policiais Civis – Região Norte e Centro-Oeste), Luciano Marinho, o defensor público Fábio Rogério, os delegados André Matsushita (superintende de Ações de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça), Sidneia Tobias (Departamento de Polícia do Interior), Marcelo Vargas (Presidente da Associação dos Delegados de Polícia de MS) e o diretor-presidente da Agepen (Agência Estadual de Administração dos Estabelecimentos Penitenciários), Ailton Stropa Garcia e o deputado estadual Cabo Almi (PT).
