Aprovado em primeira votação PL que institui “Dia Estadual da Educação Especial"
O Projeto de Lei do deputado Pedro Kemp (PT) propõe a data para a homenagem como referência da assinatura do proto
colo da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ocorrido em 30 de março de 2007, nas Organizações Unidas- ONU, em Nova Iorque, que no Brasil foi aprovada pelo Decreto Legislativo n.º 186, de 9 de julho de 2008 e promulgada pelo Decreto do Executivo nº 6949, de 25 de agosto de 2009.
“É uma forma de prestar homenagem a todos os profissionais, familiares e segmentos da sociedade organizada envolvidos com o processo de escolarização da pessoa com deficiência, especialmente com a superação das desigualdades e preconceitos da sociedade e com o fortalecimento das novas políticas de inserção e cidadania, para assim garantir a efetivação da chamada educação inclusiva”.
A proposta deverá ir à segunda votação amanhã (17) e se aprovada, será encaminhada para a sanção do Governo do Estado.