Kemp defende concurso específico para regularizar situação de professores convocados

Uma parceria entre entidades de Educação Especial (Fórum das entidades), Ministério Público, Conselho Estadual de Educação, SED (Secretaria de Estado de Educação) e Legislativo deverá até o ano de 2016 preparar as novas regras que garantam o cumprimento da lei para que gradativamente (até 2018), as escolas que atendem pessoas com deficiência possam contar com professores concursados. Essa comissão busca medida que seguirá as normas previstas pelo Tribunal de Contas da União e Ministério da Educação. E para que isso aconteça, durante a audiência pública que aconteceu hoje (28), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, definiu proposta iniciais para que a realidade dos educadores, pais e alunos do Estado seja levada em conta até a regulamentação já que dos 600 professores cedidos pela rede estadual para as entidades de Educação Especial apenas 69 são concursados (efetivos).Um

A situação irregular se arrasta há 30 anos e os educadores contratados pelo Governo do Estado que atuam na área deverão se preparar para um concurso público específico, cujo edital dará prioridades para os profissionais com experiência além do conhecimento teórico. “Os profissionais contratados deverão ser mantidos, haverá convênio específico com a Secretaria de Saúde para os casos de fonoaudiólogos e psicólogos. Vamos precisar de um tempo para a construção de condições para que daqui a três anos a situação esteja regularizada”, disse o deputado estadual Pedro Kemp (PT), que propôs a audiência pública “Parceria do Governo do Estado com as Entidades de Educação Especial de MS”. Quase 1 mil pessoas lotaram o plenário e o saguão da Assembleia Legislativa.

Outro ponto definido na audiência foi de que cada instituição faça o levantamento de sua situação. “As Apaes e Pestalozzis terão que apresentar as suas realidades. Quem vai tirar os representantes que vão participar da comissão de negociação com o governo será o Fórum Estadual das Entidades de Educação Especial”, explicou Kemp.

Até o ano que vem todas as escolas deverão estar regularizadas junto ao Conselho Estadual de Educação. E um mutirão de apoio entre as entidades deverá ser feito para acelerar essa organização. “É impossível fazer essas mudanças de uma hora para outra porque são 90% de convocados na Educação Especial. É preciso discutir um processo gradativo e de preferência aproveitando os profissionais que estão trabalhando nas entidades com concurso público específico”, detalha Kemp

Para a secretária de Estado de Educação, Maria Cecília Amendola, o importante é garantir que os repasses financeiros continuem (são R$ 32,6 milhões por ano) para as entidades e que a situação dos profissionais esteja dentro da lei. Segundo a presidente da Associação Pestalozzi de Campo Grande, Gysélle Saddi Tannous nada melhor que discutir a Educação Especial na Casa de Leis, local em que as lutas são transformadas em leis que irão beneficiar a sociedade.