Bancada do PT apresenta projeto que suspende portaria do Detran

O líder do PT, deputado estadual Pedro Kemp, apresentou hoje (4), na Assembleia Legislativa, o Projeto Decreto Legislativo, assinado por todos os parlamentares de seu partido, Amarildo Cruz, João Grandão e Cabo Almi, que susta a portaria do Detran, de número 32, de 23 de dezembro de 2014. Ela regulamenta o processo de vistorias veiculares para licenciamento anual e cobra taxa (R$ 103,45 por ano) para a examinação das condições dos veículos com mais de 5 anos de fabricação.

Ocorre, segundo Kemp, que a portaria foi criada sem previsão legal, ou seja, no entendimento da Bancada do PT haveria a necessidade de um Projeto de Lei instituindo a taxa com valores e critérios de periodicidade entre outros, o que não foi feito.

Essa taxa de vistoria foi instituída no fim do ano passado, na última gestão da antiga administração estadual, e a população já demonstra repúdio quanto a criação de mais taxas. O parlamentar trouxe na tribuna como exemplo, reportagem publicada em jornal on line, a qual mostra que uma caminhonete que teve suspensão e freio adulterados, passou por essa examinação do Detran e foi autorizada a trafegar. “Que raio de vistoria é essa? A população não aguenta mais! O objetivo pelo visto não é fiscalizar e sim, criar mais uma taxa”.

O Projeto Decreto Legislativo vai passar pelo crivo da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e de outras comissões antes de ir à votação no Plenário. O correligionário Cabo Almi informou a Kemp que no dia 10 de março está agendada uma reunião na Assembleia Legislativa com o atual diretor-presidente do Detran (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), Gerson Claro Dino, que deverá explicar a situação já que uma das justificativas seria o cumprimento de norma do órgão federal, Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), que quer tirar de circulação os veículos que possam oferecer risco no trânsito.