Novas cores do uniforme da rede estadual contrariam legislação, diz Kemp

Marca impressa no novo uniforme tem que seguir o padrão previsto em lei com as cores verde escura, amarela ouro, azul celeste, prata e branca, conforme o decreto 514, de abril de 1980. E não, na cor amarela.

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) disse hoje que as novas cores do uniforme dos cerca de 260 mil alunos da rede estadual (camiseta verde com símbolos na cor amarela) contrariam a legislação. A utilização dos símbolos oficiais, bandeira, brasão, marcas que identificam instituição pública estão em amarela. O uniforme escolar precisa atender as normas de padronização que prevê o uso, na marca do Governo, das cores: verde escura, amarela ouro, azul celeste, prata e branca, conforme o decreto 514, de abril de 1980.

O apelo foi feito também com base na Emenda Constitucional 032/2005 e dos decretos 1 e 2, de janeiro de 1979, que padronizam os símbolos oficiais do Estado de Mato Grosso do Sul. Kemp solicitou a alteração do novo uniforme da rede estadual de ensino.

Na justificativa apresentada na indicação, encaminhada para o Governo do Estado e Secretaria de Estado de Educação, Kemp salienta que o novo uniforme é muito diferente do anterior (azul) e isso também dificulta a utilização das camisetas antigas já distribuídas aos alunos.

“Esperamos que o Governo possa rever as cores do uniforme. Isso é um gasto desnecessário. É preciso respeitar o princípio da impessoalidade, da transparência, da economia. Seria importante se o Governo pudesse utilizar as cores anteriores no uniforme dos estudantes”.