Pedro Kemp aciona TCE e MPE sobre irregularidade na venda de três terrenos públicos

Após o deputado estadual Pedro Kemp (PT) denunciar na última semana a venda de três terrenos públicos pelo Governo do Estado, por preço ao menos oito vezes menor do que previsto no mercado, sem a autorização do Legislativo, o parlamentar pede hoje providências ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e ao MPE (Ministério Público Estadual), na 29a Promotoria de Justiça – Promotoria do Patrimônio Público e Social. “Fiz a denúncia e cobrei resposta do Executivo, mas essa resposta não veio. Por isso estou acionando o TCE e MPE para que apurem as irregularidades e, caso constatadas, tomem as medidas cabíveis para a anulação da venda desses terrenos”.

“Fizemos uma avaliação e um terreno no Parque dos Poderes custa entre R$ 250 mil a R$ 300 mil no mínimo. O Governo vendeu dois lotes no Parque dos Poderes a R$ 47 mil cada! Um negócio de pai para filho!”. Ainda conforme o deputado, há informações de que será pavimentada a rua que cerca os terrenos no Parque dos Poderes. A via dará acesso ao Jardim Noroeste. O outro lote, do bairro Coophavila II, foi vendido a R$ 70 mil.

Na tribuna, Kemp novamente explicou o caso dizendo que imóveis do Estado não podem ser alienados sem a autorização da Assembleia Legislativa. “É nosso papel como representante do povo fiscalizar. Por que está alienando esses imóveis? Para qual finalidade? Na forma que foi feita nos causa bastante estranheza”, finaliza.